Certidãeste de Óbito: Documento Essencial para Encerrar um Ciclo do Vida Civil
A morte do 1 ente querido é um instante de dor e reflexão, porém similarmente identicamente conjuntamente exige providências legais importantes. Entre elas, a Ainda mais significativa é a emissão da certidão do óbito. Este documento é o instrumento jurídico qual formaliza este falecimento por uma pessoa perante o Estado. Mais do que 1 registro administrativo, a certidãeste do óbito é um produto de profundas implicações legais, familiares e sociais, como é a partir dela que se encerram ESTES direitos civis da pessoa falecida e se iniciam ESTES procedimentos relacionados à sucessão, pontos fortes previdenciários e encerramento por obrigações legais.
Neste artigo, exploramos o que é a certidãeste do óbito, sua importância, como obtê-la, AS SUAS implicações legais e as consequências da tua ausência.
Este de que é a Certidãeste por Óbito?
A certidão do óbito é 1 documento oficial, emitido pelo cartório por registro civil, que atesta o falecimento do uma pessoa. Ela é lavrada com base na declaraçãeste de óbito (DO), fornecida por um médico, e serve de modo a formalizar o fim da existência jurídica de 1 indivíduo.
A certidão por óbito conté especialmentem, geralmente, as seguintes informações:
Nome completo do falecido
Data, hora e local do falecimento
Idade, estado civil, profissãeste e nacionalidade
Nome Destes pais e, se for este caso, do cônjuge
Causa da morte (em linguagem té especialmentecnica ou geral)
Local de sepultamento ou cremaçãeste
Nome do declarante (quem registrou este óbito)
A partir da emissão dessa certidãeste, ESTES efeitos civis da morte passam a valer, como o fim do casamento, a abertura do inventário e a extinçãeste do obrigações contratuais.
Importância Jurídica da Certidãeste do Óbito
A certidão do óbito é um produto de múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, dependendo de este artigo 6º do Aviso Civil Brasileiro: "A existência da pessoa conterraneo termina com a morte."
Entre as principais implicações legais da certidãeste de óbito, destacam-se:
Encerramento da personalidade jurídica da pessoa
Abertura do inventário e partilha do bens
Liberaçãeste de seguro do vida e benefícios previdenciários
Baixa do papelada civis (CPF, título de eleitor, passaporte)
Extinçãeste de obrigações contratuais e dívidas pessoais
Possibilidade por novo casamento do cônjuge sobrevivente
Sem esse documento, familiares não conseguem realizar nenhuma proceder legal em nome da pessoa falecida, este que pode gerar grandes transtornos.
Quem É possibilitado a Registrar um Óbito?
O registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente no prazo de até 24 horas após este falecimento. Os possíveis declarantes, segundo o artigo 77 da Lei Destes Registros Públicos (Lei seis.015/1973), sãeste:
O cônjuge sobrevivente
Parente próximo (ascendente, descendente, irmão)
Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu este falecimento
Qualquer pessoa de que tiver saber do óbito, na ausência Destes anteriores
Pelo caso do óbitos em hospitais, a própria administraçãeste hospitalar costuma fornecer a Declaraçãeste por Óbito (DO), qual deve ser levada ao cartório de modo a a lavratura da certidão.
Saiba como Emitir a Certidãeste do Óbito?
O processo é relativamente simples e deve ser feito em um cartório do registro civil do local onde a morte ocorreu.
Documentos Necessários
Declaraçãeste por Óbito (DO) assinada por mé especialmentedico
Documento de identidade do falecido (RG, CPF, certidãeste por nascimento ou casamento)
Documento do declarante
Informações Derivado do este local de sepultamento ou cremação
Passo a Passo
Obter a Declaraçãeste do Óbito utilizando um médico (em hospitais, isso é automático).
Levar a DO ao cartório de registro civil do local do falecimento.
Fornecer os dados solicitados e assinar a declaraçãeste de óbito.
O cartório lavra este óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidãeste de óbito.
Gratuidade
A primeira via da certidão por óbito é gratuita, conforme a legislaçãeste brasileira, independentemente da condiçãeste social da família. Programas tais como o registro civil gratuito garantem o entrada mesmo a pessoas em situaçãeste por vulnerabilidade.
Certidão do Óbito e este Inventário
A certidão do óbito é o documento essencial de modo a abrir o processo por inventário, qual é a partilha Destes bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.
Isento ela, não é possível iniciar procedimentos pelo cartório (inventário extrajudicial) nunca judicialmente. A certidãeste é anexada à petiçãeste inicial e serve como ponto de partida para verificar:
Existência por bens
Existência de herdeiros
Testamento registrado
Dívidas e créditos
Certidãeste de Óbito e este Direito Previdenciário
A certidão por óbito é exigida para requerer diversos pontos fortes previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:
Pensãeste por morte
Auxílio-funeral
Liberaçãeste do FGTS e PIS/PASEP
Encerramento do benefício por incapacidade
Inclusão do dependente em plano do saúde do cônjuge sobrevivente
Para além disso, seguradoras exigem a certidão de modo a liberar apólices de seguro por vida e empresas de modo a formalizar a rescisão contratual por falecimento.
Óbito em Caso do Pessoas Nãeste Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece nenhumas identificaçãeste ou quando se tem apenas presunçãeste da morte (como em quadros de desaparecimento em catástrofes), É possibilitado a-se registrar este óbito presumido. Isso ocorre nos Certidão de Obito seguintes quadros:
Quando a pessoa está desaparecida por mais do 2 anos e há indícios de falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)
Quando houver decisãeste judicial reconhecendo este óbito presumido
Nesse caso, o juiz autoriza o registro, qual tem ESTES mesmos efeitos legais por um óbito formalmente declarado.
Certidãeste por Óbito e Casamento
Usando a certidãeste por óbito de um Destes cônjuges, este casamento é automaticamente extinto. A certidão do casamento passa a constar uma averbaçãeste por falecimento, o de que é essencial de modo a:
Permitir novo casamento do cônjuge viúvo
Encerrar obrigações conjugais
Iniciar a sucessãeste patrimonial
Consequências da Falta do Certidãeste por Óbito
A ausência da certidão do óbito impede uma série do procedimentos legais e É possibilitado a gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais saiba como:
Impossibilidade por abrir inventário e partilhar bens
Dificuldade para receptar pensão ou seguro do vida
Manutenção indevida por pontos positivos públicos (o que pode configurar fraude)
Problemas com dívidas de que permanecem ativas em nome do falecido
Complicações para regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias
A carência de registro do óbito também pode afetar este cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando moderno casamento, mudança de estado civil e encerramento do responsabilidades jurídicas.
Certidãeste de Óbito Digital
Utilizando a digitalização dos serviçESTES cartorários, já é possível obter segunda via da certidãeste de óbito através Net, utilizando validade jurídica, atravé especialmentes do sites tais como:
www.registrocivil.org.br
Plataformas dos tribunais estaduais e cartórios integrados
Essas versões digitais facilitam este acesso ao documento, especialmente para vizinhos qual vivem em regiões remotas ou de que perderam a via original.
Averbações na Certidão do Óbito
A certidão Têm a possibilidade de conter averbações importantes, como:
Indicaçãeste de qual a pessoa deixou testamento
Indicaçãeste de separaçãeste ou divórcio anterior
Indicaçãeste do local do sepultamento
Averbação por óbito presumido, nos quadros especiais
Essas informações são úteis de modo a fins legais e sucessórios, e servem por base de modo a decisões judiciais.
Considerações Finais
A certidão por óbito é um documento essencial, tanto do ponto de vista legal quanto social. Ela marca este fim da personalidade civil por um indivíduo e dá início a uma sé especialmenterie de procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora este instante da morte mesmo que delicado, a regularização do óbito é um ato por responsabilidade, que protege os direitos Destes herdeiros, assegura este cumprimento DE obrigações legais e permite este encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.
Garantir este acesso à certidão do óbito — utilizando agilidade, gratuidade e Saber — é identicamente conjuntamente uma FORMATO do assegurar a cidadania mesmo no fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve manter-se presente desde este nascimento até o último registro.